Diante de algumas perguntas, incompreensões e antecipando outros questionamentos a cerca do projeto de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, segue abaixo o motivo da não votação hoje, 03/10 na sessão do Senado Federal:
03/10/2013 - 16h55 Plenário - Atualizado em 03/10/2013 - 16h56
LEI DOS NOVOS MUNICIPIOS SÓ SERÁ VOTADA TERÇA FEIRA 08/10/2013
Sem acordo de líderes, pauta do Plenário segue trancada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão nesta quinta-feira (3), abriu e encerrou imediatamente a Ordem do Dia porque não havia acordo de líderes para votar a Medida Provisória 624/13, que tranca a pauta do Plenário.
Outro projeto que também está em regime de urgência é o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.
Vale ressaltar que seria inviável o acontecimento da mesma, já que não havia quórum na casa. Precisamos ter no mínimo 60 senadores em plenário, pois não podemos correr nenhum risco.
Por Kennedy Carvalho
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