O projeto de lei que cria regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (16), no SENADO FEDERAL.
A votação teve total apoio entre os senadores, pois foi aprovado por 53 votos a favor, somente cinco contrários e três abstenções.
Foi estabelecido um número mínimo de habitantes para os novos municípios. No caso de SANTA VITÓRIA E IPIRANGA, que é região Nordeste serão permitidos municípios com pelo menos 8.500.
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembléia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. É importante lembrar que os mesmo distritos já foram aprovados no projeto de viabilidade econômica, compondo uma lista de 32 a serem emancipados no maranhão.
Após o pedido, a assembléia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Por isso, em conversa com nosso presidente do comitê pró-emancipação Joaquim Veríssimo, juntamente com os demais representantes de Ipiranga e demais distritos, deverão está dia 13 de novembro em São Luís.
O projeto agora segue para sanção presidencial, e terá 15 dias para ser aprovado.
Por Kennedy Carvalho
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