Em breve, Santa Vitória-MA e Ipiranga-MA deverão começar ações a serem realizadas em Barra do Corda e Distritos a serem desmembrados. Com a aprovação pelo Senado Federal do projeto lei complementar que define regras para criação de novos municípios, a lei será submetida à sanção presidencial. A matéria aprovada exige assinatura de 20% dos residentes da área. Os dois Distritos de Barra do Corda que lutam pela emancipação já tem todas essas assinaturas em mãos.
Se aprovada pela presidente, a regulamentação vai para assembléia legislativa do Estado do Maranhão para ser apreciada a nível estadual. A partir daí, assinaturas colhidas serão submetidas à assembléia que terá até 180 dias para criar um plebiscito com a participação de todos os moradores, tanto da área desmembrada como também da cidade mãe.
Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), “a criação de novos municípios no país não implicará em novos gastos. De acordo com o senador, os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o imposto de renda e o IPI, que serão arrecadados no município”.
Para Kennedy Carvalho, Diretor de Marketing do Comitê Pró-emancipação de Santa Vitória, “caberá ao gestor do novo município a responsabilidade de arrecadar tais tributos, como ISS, IPTU, IRRF e dentre outros, que na verdade já são pagos e mesmo assim ainda ficamos excluídos da sociedade. Temos que desconcentrar as rendas que estão em Brasília. Tem distrito que cresceu tanto que não se desenvolve mais porque o Município mãe não tem mais possibilidade de dar esse desenvolvimento. É o caso de Barra do Corda, com uma vasta extensão territorial, sobretudo rural”.
Por Kennedy Carvalho
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