O movimento pró-emancipação do Distrito de Santa Vitória, distante 89 km de Barra do Corda-MA, ganhou ainda mais força com após a aprovação do Senado Federal, do projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios em todo o país.
O presidente do Comitê Pró-emancipação ressalta que a emancipação proporcionará vários investimentos que serão empregados em benefícios aos moradores: “Com a emancipação, Santa Vitória receberá recursos para as áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, e a população será beneficiada com isso. Vamos acabar com o descaso por parte da administração do município de origem, fortalecer a atividade econômica local e reter esse povo que foi embora.
O projeto protocolado e aprovado junto ao poder legislativo do Estado apresenta Santa Vitória com os seguintes povoados: 1. Lagoinha, 2.Lagoa Grande, 3. Centro Velho, 4. Açude das Negras, 5. Floresta, 6. estreito, 7. Mamuí, 8. Jatobá, 9. Cajazeiras BR, 10. Patizal, 11. Siricora, 12. Mundo Novo dos Flores, 13. Alto de Areia, 14. São Miguel dos Flores, 15. Bueira, 16. Macaco, 17. Morada Nova, 18. Axixa, 19. cana Brava, 20. Centrinho, 21. Papouco,22.Bom que Dói, 23. Vila São Bento, 24. Vila Rio Flores, 25. Ingarana, 26. São Raimundo, 27. Centro dos Brotos, 28. Aldeia, 29. Carrasco, 30. Centro Novo, 31. Centro do Roque, 32. Anapurus, 33. Lagoa Vermelha, 34. Canafístula, 35. Cocão, 36. Alto de Areia II, 37. Baixão, 38. Cocau Grande Credi Fundiário, 39. São José do Japão, 40. Porto Alegre, 41. Vila Serraria, 42. Fazenda Porto Além, 43. Fazenda Sapeca, 44. Fazenda Jabumbal, 45. Fazenda Centro dos Cearenses, 46. Calumbí, 47. Jenipapo, 48. Alegre, 49. Coco, 50. Tamburí, 51. Massapé, 52. Fazenda Lagoa do Coco, 53. Fazenda Centro do Jilo, 54. Fazenda Araponga.
Segundo as informações levantadas para a elaboração do relatório pró-emancipação, Santa Vitória conta, atualmente, com uma população de aproximadamente 9.607 moradores e 5.291 eleitores, mas que deverá aumentar ainda mais com a criação do novo município.
Por Kennedy Carvalho e Joaquim Veríssimo
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE SANTA VITÓRIA-MA
sábado, 26 de outubro de 2013
Município de Barra do Corda
O Município de Barra do Corda, já deu origem a Presidente Dutra, Joselândia e Esperantinópolis. Mesmo assim, ainda é um dos maiores em extensão territorial do Estado, desde a criação de ARAME, no ano de 1988.
Logo após a elaboração da NOVA CONSTITUIÇÃO do Estado, criou-se os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.
Agora, após 4 décadas, será a vez de Santa Vitória-MA
Por Kennedy Carvalho
Logo após a elaboração da NOVA CONSTITUIÇÃO do Estado, criou-se os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.
Agora, após 4 décadas, será a vez de Santa Vitória-MA
Por Kennedy Carvalho
SANTA VITÓRIA E IPIRANGA NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO
Em breve, Santa Vitória-MA e Ipiranga-MA deverão começar ações a serem realizadas em Barra do Corda e Distritos a serem desmembrados. Com a aprovação pelo Senado Federal do projeto lei complementar que define regras para criação de novos municípios, a lei será submetida à sanção presidencial. A matéria aprovada exige assinatura de 20% dos residentes da área. Os dois Distritos de Barra do Corda que lutam pela emancipação já tem todas essas assinaturas em mãos.
Se aprovada pela presidente, a regulamentação vai para assembléia legislativa do Estado do Maranhão para ser apreciada a nível estadual. A partir daí, assinaturas colhidas serão submetidas à assembléia que terá até 180 dias para criar um plebiscito com a participação de todos os moradores, tanto da área desmembrada como também da cidade mãe.
Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), “a criação de novos municípios no país não implicará em novos gastos. De acordo com o senador, os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o imposto de renda e o IPI, que serão arrecadados no município”.
Para Kennedy Carvalho, Diretor de Marketing do Comitê Pró-emancipação de Santa Vitória, “caberá ao gestor do novo município a responsabilidade de arrecadar tais tributos, como ISS, IPTU, IRRF e dentre outros, que na verdade já são pagos e mesmo assim ainda ficamos excluídos da sociedade. Temos que desconcentrar as rendas que estão em Brasília. Tem distrito que cresceu tanto que não se desenvolve mais porque o Município mãe não tem mais possibilidade de dar esse desenvolvimento. É o caso de Barra do Corda, com uma vasta extensão territorial, sobretudo rural”.
Por Kennedy Carvalho
Se aprovada pela presidente, a regulamentação vai para assembléia legislativa do Estado do Maranhão para ser apreciada a nível estadual. A partir daí, assinaturas colhidas serão submetidas à assembléia que terá até 180 dias para criar um plebiscito com a participação de todos os moradores, tanto da área desmembrada como também da cidade mãe.
Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), “a criação de novos municípios no país não implicará em novos gastos. De acordo com o senador, os recursos virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o imposto de renda e o IPI, que serão arrecadados no município”.
Para Kennedy Carvalho, Diretor de Marketing do Comitê Pró-emancipação de Santa Vitória, “caberá ao gestor do novo município a responsabilidade de arrecadar tais tributos, como ISS, IPTU, IRRF e dentre outros, que na verdade já são pagos e mesmo assim ainda ficamos excluídos da sociedade. Temos que desconcentrar as rendas que estão em Brasília. Tem distrito que cresceu tanto que não se desenvolve mais porque o Município mãe não tem mais possibilidade de dar esse desenvolvimento. É o caso de Barra do Corda, com uma vasta extensão territorial, sobretudo rural”.
Por Kennedy Carvalho
Dilma, sancione!
O projeto de lei que cria regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (16), no SENADO FEDERAL.
A votação teve total apoio entre os senadores, pois foi aprovado por 53 votos a favor, somente cinco contrários e três abstenções.
Foi estabelecido um número mínimo de habitantes para os novos municípios. No caso de SANTA VITÓRIA E IPIRANGA, que é região Nordeste serão permitidos municípios com pelo menos 8.500.
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembléia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. É importante lembrar que os mesmo distritos já foram aprovados no projeto de viabilidade econômica, compondo uma lista de 32 a serem emancipados no maranhão.
Após o pedido, a assembléia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Por isso, em conversa com nosso presidente do comitê pró-emancipação Joaquim Veríssimo, juntamente com os demais representantes de Ipiranga e demais distritos, deverão está dia 13 de novembro em São Luís.
O projeto agora segue para sanção presidencial, e terá 15 dias para ser aprovado.
Por Kennedy Carvalho
A votação teve total apoio entre os senadores, pois foi aprovado por 53 votos a favor, somente cinco contrários e três abstenções.
Foi estabelecido um número mínimo de habitantes para os novos municípios. No caso de SANTA VITÓRIA E IPIRANGA, que é região Nordeste serão permitidos municípios com pelo menos 8.500.
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembléia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. É importante lembrar que os mesmo distritos já foram aprovados no projeto de viabilidade econômica, compondo uma lista de 32 a serem emancipados no maranhão.
Após o pedido, a assembléia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Por isso, em conversa com nosso presidente do comitê pró-emancipação Joaquim Veríssimo, juntamente com os demais representantes de Ipiranga e demais distritos, deverão está dia 13 de novembro em São Luís.
O projeto agora segue para sanção presidencial, e terá 15 dias para ser aprovado.
Por Kennedy Carvalho
Explicações a cerca do projeto
Diante de algumas perguntas, incompreensões e antecipando outros questionamentos a cerca do projeto de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, segue abaixo o motivo da não votação hoje, 03/10 na sessão do Senado Federal:
03/10/2013 - 16h55 Plenário - Atualizado em 03/10/2013 - 16h56
LEI DOS NOVOS MUNICIPIOS SÓ SERÁ VOTADA TERÇA FEIRA 08/10/2013
Sem acordo de líderes, pauta do Plenário segue trancada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão nesta quinta-feira (3), abriu e encerrou imediatamente a Ordem do Dia porque não havia acordo de líderes para votar a Medida Provisória 624/13, que tranca a pauta do Plenário.
Outro projeto que também está em regime de urgência é o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.
Vale ressaltar que seria inviável o acontecimento da mesma, já que não havia quórum na casa. Precisamos ter no mínimo 60 senadores em plenário, pois não podemos correr nenhum risco.
Por Kennedy Carvalho
03/10/2013 - 16h55 Plenário - Atualizado em 03/10/2013 - 16h56
LEI DOS NOVOS MUNICIPIOS SÓ SERÁ VOTADA TERÇA FEIRA 08/10/2013
Sem acordo de líderes, pauta do Plenário segue trancada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão nesta quinta-feira (3), abriu e encerrou imediatamente a Ordem do Dia porque não havia acordo de líderes para votar a Medida Provisória 624/13, que tranca a pauta do Plenário.
Outro projeto que também está em regime de urgência é o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.
Vale ressaltar que seria inviável o acontecimento da mesma, já que não havia quórum na casa. Precisamos ter no mínimo 60 senadores em plenário, pois não podemos correr nenhum risco.
Por Kennedy Carvalho
Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios
Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras.
Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.
Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.
Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.
De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.
Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.
“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.
fonte: Senado Federal
Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.
Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.
Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.
De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.
Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.
“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.
fonte: Senado Federal
Uma ótima e grande notícia para o Brasil.
O requerimento de urgência que o deputado presidente da frente parlamentar sobre emancipações Zé Augusto Maia informou ter conseguido as assinaturas dos Líderes do Senado, essa semana, o Presidente Renan Calheiros fez a leitura ontem dia 26/09, no Plenário, isto quer dizer que a partir da data da leitura, em no máximo duas sessões, a PLP 416, o projeto das Emancipações terá que ser votado.
"Agradeço a Deus mais uma vez, Disse o deputado federal José Augusto Maia.
Brasília/DF, 27 de Setembro de 2013.
Assessoria do Deputado
José Augusto Maia
De: José Augusto Maia
"Agradeço a Deus mais uma vez, Disse o deputado federal José Augusto Maia.
Brasília/DF, 27 de Setembro de 2013.
Assessoria do Deputado
José Augusto Maia
De: José Augusto Maia
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